O Museu Casa de Benjamin Constant possui Regimento Interno aprovado pelo IBRAM, conforme Portaria nº 467, de 20 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 246, seção 1, de 24 de dezembro de 2018. O documento, que pode ser consultado por meio do link abaixo, apresenta um conjunto de normas para regulamentar a organização e funcionamento do Museu.